Política de Privacidade e Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pelo StyleManager, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações pertinentes. Este documento estabelece as diretrizes sobre coleta, armazenamento, uso e proteção de dados referentes aos usuários ("Contratantes") e aos titulares cujos dados são inseridos na plataforma.

1. Definição de Papéis e Responsabilidade (Controlador e Operador)

Para fins da LGPD, faz-se estritamente necessária a distinção dos papéis no tratamento dos dados:

• O StyleManager atua como CONTROLADOR exclusivamente em relação aos dados de cadastro, faturamento e suporte do próprio Contratante (titular ou representante do estabelecimento).
• O StyleManager atua como OPERADOR em relação a todos os dados de terceiros (clientes finais, profissionais, fornecedores, fotos e agendamentos) inseridos pelo Contratante na plataforma. O Contratante é o único Controlador destes dados, sendo sua a responsabilidade exclusiva de colher o consentimento prévio de seus clientes e profissionais para a inserção destas informações no sistema.

2. Dados Pessoais Coletados e Tratados

A plataforma viabiliza o armazenamento das seguintes categorias de dados:

• Dados Cadastrais e de Contato: Nome, CPF, telefones e endereços de clientes e profissionais do estabelecimento.
• Dados de Imagem e Portfólio: Fotografias de clientes (ex: "antes e depois" ou referência de serviços) inseridas no feed social ou prontuário do sistema.
• Dados de Desempenho e Remuneração: Histórico de atendimentos, controle de ponto, vales e cálculo de comissões de profissionais (dados sensíveis sob a ótica trabalhista e de confidencialidade).
• Dados Financeiros e de Pagamento: Histórico de consumo dos clientes e dados de faturamento do salão.

3. Tratamento de Imagens e Dados de Menores de Idade

Considerando a natureza dos serviços de beleza e estética, o Contratante reconhece e concorda que:

• Direito de Imagem: O upload de fotografias de clientes para a plataforma (portfólio, prontuário ou feed social) deve ser precedido de autorização expressa do titular da imagem, sendo o Contratante (Controlador) o único responsável civil e criminalmente por eventuais violações de direitos de imagem ou uso indevido.
• Dados de Crianças e Adolescentes (Art. 14 da LGPD): É terminantemente proibido o tratamento e armazenamento de dados e imagens de menores de 18 (dezoito) anos sem o consentimento específico, em destaque e por escrito de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. O StyleManager, na figura de Operador, isenta-se de qualquer responsabilidade caso o Contratante insira dados de menores no sistema sem a devida representação legal.

4. Confidencialidade de Dados Financeiros e Comissões

O StyleManager processa métricas financeiras, distribuição de gorjetas e comissionamento de profissionais. Para garantir a privacidade e evitar passivos trabalhistas:

• A plataforma dispõe de Controle de Acesso Baseado em Cargos (RBAC). É responsabilidade do Contratante (Administrador do Salão) configurar corretamente os níveis de acesso (ex: garantir que um profissional tenha acesso apenas à sua própria agenda e comissão, enquanto o gestor possui visão global).
• O StyleManager garante o sigilo absoluto dos relatórios financeiros do salão, não utilizando tais dados para fins de mineração mercadológica de terceiros ou venda de informações concorrenciais.

5. Compartilhamento e Segurança da Informação

O StyleManager não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente para a operacionalização da plataforma com infraestruturas em nuvem homologadas. Implementamos medidas técnicas rigorosas, incluindo criptografia ponta a ponta, isolamento de banco de dados por cliente (Tenant Isolation) e firewalls com Inteligência Artificial para bloqueio de acessos automatizados (Bots) e fraudes.

6. Retenção, Descarte e Portabilidade

Em caso de cancelamento da assinatura, os dados da instância do cliente permanecerão em retenção de segurança pelo período de 30 (trinta) dias. Após este prazo, os dados serão excluídos de forma irreversível de nossos servidores, ressalvados os logs de acesso e dados de faturamento cuja guarda seja exigida por lei (Marco Civil da Internet e normas fiscais). O Contratante poderá exportar seus relatórios e listas de clientes (formato CSV/JSON) a qualquer momento enquanto sua assinatura estiver ativa.

7. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para o exercício de direitos previstos no Art. 18 da LGPD, o titular deverá dirigir-se primariamente ao salão de beleza (Controlador). Para requisições referentes ao StyleManager (Operador/Controlador de Cadastro), entre em contato com nosso Encarregado através do e-mail: dpo@stylemanager.com.br.